Termos e Condições

Artigo 1 — Dados do fornecedor

• Razão social: VIÑA EDÉN
• Endereço: Ruta 12 Km 26, Pueblo Edén, Maldonado, Uruguai
• Email: info@vinaeden.com
• Telefone: +598 92 552 300
• Web: www.vinaeden.com

Artigo 2 — Objeto

Estes termos e condições regulam a compra de produtos e serviços através de www.vinaeden.com. Ao realizar um pedido, o cliente aceita estes termos na íntegra.

Artigo 3 — Produtos e preços

• Todos os preços incluem IVA (22%) conforme a legislação vigente
• Os preços estão expressos em dólares americanos (USD) para a loja do Uruguai
• Viña Edén reserva-se o direito de modificar os preços sem aviso prévio
• A disponibilidade dos produtos está sujeita a estoque. Em caso de indisponibilidade após a compra, o cliente será notificado e reembolsado
• As imagens dos produtos são representativas; podem existir variações menores entre lotes ou safras

Artigo 4 — Processo de compra

• O cliente seleciona os produtos, adiciona ao carrinho e prossegue para o checkout
• Um email de confirmação é enviado após o pagamento bem-sucedido
• O contrato de compra e venda é formalizado com a confirmação do pagamento
• Viña Edén poderá cancelar pedidos em caso de erros de preço, suspeita de fraude ou problemas de estoque

Artigo 5 — Meios de pagamento

• Meios aceitos: Visa, Mastercard, MercadoPago e outros métodos disponíveis no checkout
• Todas as transações são processadas através de gateways de pagamento seguros com criptografia SSL
• Viña Edén não armazena dados de cartões de crédito

Artigo 6 — Envios

• Envios disponíveis para todo o Uruguai
• Prazo estimado: 2-4 dias úteis para Montevidéu e região metropolitana; até 7 dias úteis para outras regiões
• Os custos de envio são calculados no checkout conforme destino e peso do pedido
• Viña Edén não se responsabiliza por atrasos causados por força maior ou problemas da transportadora
• O cliente deve verificar o estado do pacote ao recebê-lo e reportar qualquer dano dentro de 24 horas

Artigo 7 — Direito de arrependimento

Em cumprimento ao Artigo 16 da Lei 17.250 (Defesa do Consumidor), para as compras realizadas através deste site:

• O cliente tem o direito de desistir da compra dentro de 5 dias úteis contados a partir da data de entrega, sem necessidade de justificativa
• Para exercer este direito, o cliente deve notificar a Viña Edén por meio verificável (email para info@vinaeden.com ou WhatsApp)
• O produto deve ser devolvido sem uso, lacrado e em sua embalagem original
• Produtos abertos (garrafas abertas) ficam excluídos deste direito conforme o Art. 16-BIS literal C (proteção de saúde/higiene)
• Os custos de envio de devolução ficam por conta do cliente
• O reembolso do preço do produto será realizado prontamente após o recebimento e verificação do produto devolvido
• Este direito não se aplica a produtos personalizados ou feitos sob medida (Art. 16-BIS literal A)

Artigo 8 — Garantia

• Os produtos contam com uma garantia legal de 6 meses por defeitos de fabricação, conforme a Lei 17.250
• Esta garantia não cobre danos causados por armazenamento inadequado, transporte por conta do cliente ou evolução natural do vinho
• Em caso de produto defeituoso, o cliente poderá solicitar o reparo, substituição ou reembolso

Artigo 9 — Restrição de idade

• A venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é proibida (Lei 19.855)
• Ao realizar um pedido, o cliente declara ter 18 anos ou mais
• Viña Edén reserva-se o direito de solicitar identificação no momento da entrega

Artigo 10 — Experiências e reservas

• As reservas de experiências estão sujeitas a disponibilidade
• As políticas de cancelamento variam conforme o tipo de experiência e são exibidas durante o processo de reserva
• Viña Edén reserva-se o direito de cancelar ou reprogramar experiências por razões climáticas ou operacionais, oferecendo reembolso total ou reagendamento

Artigo 11 — Propriedade intelectual

• Todo o conteúdo de vinaeden.com (textos, imagens, logotipos, designs, vídeos) é propriedade da Viña Edén ou de seus licenciadores
• A reprodução, distribuição ou modificação sem autorização escrita é proibida

Artigo 12 — Limitação de responsabilidade

• Viña Edén não será responsável por danos decorrentes do uso inadequado dos produtos
• A disponibilidade do site é fornecida "como está", sem garantia de acesso ininterrupto
• Viña Edén não é responsável pelo conteúdo nem pelas práticas de sites de terceiros vinculados

Artigo 13 — Modificações

• Viña Edén poderá modificar estes termos a qualquer momento
• As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site
• O uso continuado do site após as alterações constitui aceitação das mesmas

Artigo 14 — Lei aplicável e jurisdição

• Estes termos são regidos pelas leis da República Oriental do Uruguai
• Qualquer controvérsia será submetida aos tribunais competentes do departamento de Maldonado, Uruguai
• O consumidor também poderá apresentar reclamações perante a Dirección General de Comercio — Área Defensa del Consumidor

Artigo 15 — Contato

• Para consultas sobre estes termos: info@vinaeden.com
• WhatsApp: +598 92 552 300
• Endereço: Ruta 12 Km 26, Pueblo Edén, Maldonado, Uruguai